Acórdão Nº 923 de Tribunal Pleno, de 18 Março 1983
Ação Rescisória
Magistrado Responsável: Min. Soares Munoz
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57601416
Id. vLex: VLEX-57601416
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AÇÃO RESCISÓRIA. DECADENCIA. PRELIMINAR DE DECADENCIA ACOLHIDA E, EM CONSEQUENCIA, DECLARADO EXTINTO O PROCESSO DA AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO ART-209, ITEM IV, DO C.P.C.
Acórdão Nº 923 de Tribunal Pleno, de 18 Março 1983
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