Contribuição assistencial patronal. Alcance. Vencida a Relatora, prevalece na Turma entendimento segundo o qual as contribuições assistenciais estabelecidas em convenções coletivas de trabalho, com base no art. 513, alínea “e”, da CLT, alcançam apenas as empresas associados ao sindicato representativo da categoria econômica, situação diversa dos autos. Recurso não provido.