TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 01146-2008-029-04-00-8 (RO)
Magistrado Responsável: Denise Pacheco
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57603086
Id. vLex: VLEX-57603086
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Contribuição assistencial patronal. Alcance. Vencida a Relatora, prevalece na Turma entendimento segundo o qual as contribuições assistenciais estabelecidas em convenções coletivas de trabalho, com base no art. 513, alínea “e”, da CLT, alcançam apenas as empresas associados ao sindicato representativo da categoria econômica, situação diversa dos autos. Recurso não provido.
Acordão Nº 01146-2008-029-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 07 Maio 2009
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente SINDICATO DAS SOCIEDADES DE FOMENTO MER...
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