Acórdão Nº 62305 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 07 Dezembro 1984

STF. Supremo Tribunal Federal

Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Moreira Alves

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57632780
Id. vLex: VLEX-57632780

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

'Habeas corpus'. Legalidade da prisão preventiva, por não ser o recorrente radicado no distrito da culpa, visto como sua residência e itinerante; ademais, não cumpriu ele a obrigação de informar o Juízo das suas mudancas periodicas de endereco. Inexistência do alegado excesso de prazo. Com a prisão do recorrente esta prejudicada a alegação de nulidade da citação por edital. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Fragmento:

Acórdão Nº 62305 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 07 Dezembro 1984

Pa...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Decisão Monocrática Nº 2008/0065050-0 de Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, de 15 Maio 2008 | Acordao N 70022098420 de Tribunal de Justica do RS - Tribunal Pleno, de 04 Agosto 2008 | acordao n 70024594509 de tribunal de justica do rs - terceira camara criminal, de 10 julho 2008 | decisao monocratica n 70013034517 de tribunal de justica do rs - vigesima camara civel, de 28 setembro... | A Clean Sweep for Brothers Sport Info | Global warming a threat to our treasured historic sites Experts claim some well-known mo... | Mohanlal Chunilal Kothari VS. Tribhovan Haribhai Tamboli | meetings sunshine act, | 'Rural, Social and Health Sectors Need Attention' | our game's more pooh than tigger [edition 3] | Aetna Insurance Co et autres c La Reine [1978] 1 R.C.S 731 1977 | Train Smash Youth Dies