HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE RESPONDE A CINCO PROCEDIMENTOS CRIMINAIS COMO INCURSO NOS ARTS. 168, 171, 297 E 304, DO CÓDIGO PENAL. RÉU FORAGIDO, CITADO POR EDITAL. NÃO HÁ, EM HABEAS CORPUS, DAR COMO INEXISTENTE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL, EM FACE DOS TERMOS DA DENUNCIA. O DECRETO DE CUSTODIA PREVENTIVA DO PACIENTE NÃO SE PODE TER POR DEMOTIVADO, BASTANDO CONSIDERAR, NO INTERESSE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, QUE SE ENCONTRA FORAGIDO, CONFORME ACENTUOU O ACÓRDÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.