- PENAL. PRESENCA DA VÍTIMA DE TENTATIVA DE HOMICIDIO EM SESSAO DE JULGAMENTO, ARROLADA COMO TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NÃO IMPLICA NA VULNERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DO CONTRADITORIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 153, PARAGRAFOS 15 E 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (SUMULAS 282 E 356). IMPLICA EM MATÉRIA DE PROVA DISCUTIR NA VIA DO EXTRAORDINÁRIO DECISÃO DO JÚRI QUE, EM FACE DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONSTANTES DO PROCESSO DEIXOU DE RECONHECER A EXCLUDENTE DE CRIMINALIDADE ALEGADA PELO RÉU (SÚMULA 279). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.