Acórdão Nº 107741 de Segunda Turma, de 04 Abril 1986
Recurso Extraordinário
Magistrado Responsável: Min. Francisco Rezek
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57635266
Id. vLex: VLEX-57635266
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
- ICM. LANCAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRTIVO. VALIDADE. II. JUROS DE MORA. INCIDENCIA A PARTIR DO VENTIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Acórdão Nº 107741 de Segunda Turma, de 04 Abril 1986
Indexação
(ICM), LANCAM...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
LEI ORDINARIA N 1582, DE 22 DE MARCO DE 1952. Autoriza a Abertura... |
Desicao da Presidencia N 362966 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 04 Setembro 2001
|
Auto Posto Vera Lucia
|
N 1999.34.00.028866-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Regiao de 29 Maio 2001
|
The Spy Who Came Back From the Dead As Traitor Anthony Blunt s Memoirs Are Relea... |
Inquiry to Report On City's Social Services |
Money: Hot Tips ; Stamp Duty Holiday Ends Soon |
I'm a Doctor. But When My Wife Got a Deadly Lung Disease,Icouldn't Accept She Was... |
mosson and daughter to quit council pair won't stand for re- election in may next year |
heavypack haulage limited
|
Jamie's Eight Graduate From Fifteen Restaurant ; Celebrity Chef Jamie Oliver ha... |
Agency information collection activities proposals submissions and approvals,
|
helping hands far from african homes |
Strauss Pulls Out of Charity Match
