Recurso em Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Francisco Rezek
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57637222
Id. vLex: VLEX-57637222
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'HABEAS CORPUS'. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVO. RECURSO ORDINÁRIO QUE INOVA A INICIAL. O ARGUMENTO DE INSUBSISTENCIA DOS MOTIVOS DA CUSTODIA CAUTELAR NÃO PROCEDE. NÃO COMPETE AO STF APRECIAR ORIGINARIAMENTE O VÍCIO QUE, SE REAL, TERA SIDO CONSUMADO EM CIRCUNSTANCIAS ESTRANHAS E POSTERIORES AQUELAS NARRADAS NA PECA VESTIBULAR. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Acórdão Nº 63905 de Segunda Turma, de 01 Agosto 1986
Indexação
- CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO QUA...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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