COMPRA E VENDA. RESCISAO CONTRATUAL. ACORDO HOMOLOGADO: EXECUÇÃO DO ACORDO. SE FICOU DECIDIDO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, QUE, EM FACE DE ACORDO REALIZADO E DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, NÃO CABIA A RESCISAO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, EMBORA O INADIMPLEMENTO DOS ADQUIRENTES, MAS SIM PROMOVEREM OS VENDEDORES O RECEBIMENTO DO SALDO DO PREÇO, E DE SE MANTER O ARESTO QUE ENTENDEU NÃO PODEREM ESTES ÚLTIMOS OBTER A RESILIÇÃO DO CONTRATO PARA OBTEREM A DEVOLUÇÃO DO BEM. NÃO IMPEDE O ACÓRDÃO, OBVIAMENTE, A POSSIBILIDADE DE OS AUTORES, ORA RECORRENTES, OBTEREM O RESSARCIMENTO DOS PREJUIZOS QUE SOFRERAM, MAS EM AÇÃO PROPRIA DE PERDAS E DANOS.