Acórdão Nº 66420 de Primeira Turma, de 19 Agosto 1988

STF. Supremo Tribunal Federal

Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Néri da Silveira

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57642123
Id. vLex: VLEX-57642123

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO STF. QUANDO SE PROTOCOLIZOU A IMPETRAÇÃO, NA VESPERA, JA FORA INCLUSIVE JULGADO O RECURSO ORDINÁRIO POR TURMA DO STF. A HIPÓTESE E, ASSIM, DE O PEDIDO SER JULGADO IMPROCEDENTE E NÃO, APENAS, PREJUDICADO.

Fragmento:

Acórdão Nº 66420 de Primeira Turma, de 19 Agosto 1988

Indexação

HABEA...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acordao N 70013952429 de Tribunal de Justica do RS Decima Oitava Camara Civel de 23 Fevereiro 2006 | desicao da presidencia n 2253 de stf supremo tribunal federal de 13 janeiro 2003 | Acórdão Inteiro Teor nº RR-517084/1998.5 de 2ª Turma de 16 Junho 1999 | Electric rate and corporate regulation filings Hydroelectric applications... | meetings: navigation safety advisory committee, | swiss roll soccer in brief | Apartment Design Limited | No Catalogues I Like to Try Before I Buy Tricks of the Trade | police plea for fire witness ; police are calling for a man to come forward who they believe could help solve the cause a fire. | Vivek in Service of the City Again [India Buzz] | Wicked Whispers | Opinion [Edition 2]