Decisão Monocrática Nº 1.0518.09.169596-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 08 Maio 2009

TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Almeida Melo
Demandante: A.a.s.
Demandado: Exmo. Sr. Des. Almeida Melo

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57643374
Id. vLex: VLEX-57643374

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Resumo:

Civil e Processo civil. Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Falta dos requisitos. Busca a apreensão de menor. Desrespeito à decisão que deferiu a guarda provisória. A falta dos requisitos do art. 558 do Código de Processo Civil inviabiliza a suspensão dos efeitos de busca e apreensão baseada em decisão concessiva da guarda provisória do menor.



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