Acórdão Nº 70028330322 de Tribunal de Justiça do RS - Nona Câmara Cível, de 29 Abril 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Odone Sanguiné

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57656803
Id. vLex: VLEX-57656803

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERDA DE UMA CHANCE. DANO NÃO CONFIGURADO.

Admissível o acolhimento de embargos declaratórios para sanar omissão, contradição ou obscuridade existentes no acórdão, importando ou não na modificação do julgado atacado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITO INFRINGENTE, COM EXPLICITAÇÃO DO JULGADO. (Embargos de Declaração Nº 70028330322, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Odone Sanguiné, Julgado em 29/04/2009)

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