Acórdão Nº 70029092673 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 23 Abril 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Umberto Guaspari Sudbrack
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57660146
Id. vLex: VLEX-57660146
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
Os embargos declaratórios não servem para reexaminar e modificar o mérito do julgado, apenas para atender à tese defendida pela parte no pleito. Da mesma maneira, não têm como objetivo trazer novamente à baila discussões exauridas na decisão embargada.Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no aresto embargado, mesmo em se tratando de embargos prequestionadores, é caso de desacolhimento do recurso.Embargos de declaração rejeitados. (Embargos de Declaração Nº 70029092673, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 23/04/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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