Acórdão Nº 70029088838 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 30 Abril 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Nara Leonor Castro Garcia

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57661708
Id. vLex: VLEX-57661708

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Resumo:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CONTRIBUIÇÃO CONDOMINIAL. DEVER DO CONDÔMINO.

O condômino é responsável pela parte que lhe cabe do rateio das despesas, de acordo com sua cota-parte, independentemente da espécie da dívida.

NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70029088838, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 30/04/2009)

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