RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM. REDUÇÃO. PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA.

Estando incontroverso o pagamento do débito, presente o ato ilícito e o dever de indenizar. Dano moral que resulta do próprio fato da inscrição indevida (dano in re ipsa). Montante que vai reduzido, considerando o longo período de inadimplência (dois anos).

PARCIALMENTE PROVIDO O APELO DA RÉ.

PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DO AUTOR. (Apelação Cível Nº 70027963404, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 26/03/2009)

Redução
Ato Ilícito Configurado
Quantum
Responsabilidade Civil
Danos Morais Caracterizados
Inscrição Perante os órgãos de Proteção Ao Crédito Após o Pagamento da Dívida