Acórdão Nº 70027963404 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Câmara Cível, de 26 Março 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Paulo Antônio Kretzmann
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57661896
Id. vLex: VLEX-57661896
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM. REDUÇÃO. PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA.
Estando incontroverso o pagamento do débito, presente o ato ilícito e o dever de indenizar. Dano moral que resulta do próprio fato da inscrição indevida (dano in re ipsa). Montante que vai reduzido, considerando o longo período de inadimplência (dois anos).PARCIALMENTE PROVIDO O APELO DA RÉ.PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DO AUTOR. (Apelação Cível Nº 70027963404, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 26/03/2009)
Redução
Ato Ilícito Configurado
Quantum
Responsabilidade Civil
Danos Morais Caracterizados
Inscrição Perante os órgãos de Proteção Ao Crédito Após o Pagamento da Dívida
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
