Acórdão Nº 70027630433 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 30 Abril 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Rui Portanova
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57665487
Id. vLex: VLEX-57665487
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APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. BEM POTENCIALMENTE DE TERCEIRO, QUE NÃO PARTICIPOU DO PROCESSO.
É inviável partilhar bem potencialmente pertencente a terceiro, sem a participação deste no processo. Precedentes jurisprudenciais.DERAM PARCIAL PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70027630433, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 30/04/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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