TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Elaine Harzheim Macedo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57668761
Id. vLex: VLEX-57668761
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. BRASIL TELECOM. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. HONORÁRIOS QUE SÃO CABÍVEIS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. CASO EM QUE NÃO HÁ FALAR EM APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70028482875, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 23/04/2009)
Honorários Que São Cabíveis em Sede de Cumprimento da Sentença
Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
Intempestividade da Impugnação Não Caracterizada
Brasil Telecom
Agravo Parcialmente Provido
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