TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ricardo Torres Hermann
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57668815
Id. vLex: VLEX-57668815
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL DO ACÓRDÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SANEAMENTO.
Embargos acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 71002044444, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 30/04/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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