AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSÓRCIO DE IMÓVEL. CONTRATO DE ADESÃO.

Em sendo pleiteada a responsabilidade civil em decorrência de um consórcio de imóvel, bem com a declaração de inexistência de negócio jurídico, o feito não pertence ao elenco de competência do Colendo Quinto Grupo Cível.

Determinaram a redistribuição. Decisão unânime. (Apelação Cível Nº 70026598250, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 23/04/2009)

Cons?rcio de Im?vel
Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico Cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais
Responsabilidade Civil