Acórdão Nº 70027076652 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Criminal, de 26 Março 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso em Sentido Estrito
Magistrado Responsável: José Antônio Cidade Pitrez
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57670733
Id. vLex: VLEX-57670733
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA.HOMICÍDIO SIMPLES NA FORMA TENTADA (Artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do CP).INCONFORMISMO DEFENSIVO.A prova contida nos autos autoriza a manutenção da sentença que pronunciou o acusado, inviabilizando a acolhida do pleito defensivo de desclassificação do delito para outro que não da competência do Júri, pois nesta etapa processual a dúvida, por mínima que seja, sempre se resolve em favor da sociedade.RECURSO IMPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70027076652, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 26/03/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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