Acórdão Nº 70027565845 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Criminal, de 12 Março 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso em Sentido Estrito
Magistrado Responsável: José Antônio Cidade Pitrez
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57670896
Id. vLex: VLEX-57670896
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
HOMICÍDIO SIMPLES (Artigo 121 ¿caput¿, do CP).
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.INCONFORMIDADE DEFENSIVA.Preliminar de intempestividade suscitada nas contra-razões do órgão ministerial.O recurso foi interposto após o decurso do prazo de cinco dias, sendo manifestamente intempestivo.PRELIMINAR ACOLHIDA.RECURSO NÃO CONHECIDO, POR INTEMPESTIVO. EXAME DO MÉRITO PREJUDICADO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70027565845, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 12/03/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Acuerdo N 11362-7/2008 de 2 Grau Quarta Camara Civel de 15 Outubro 2008
|
Casa Verde / Cachoeirinha
|
acórdão nº 70020088001 de tribunal de justiça do rs - quarta câmara cível, de 19 dezembro 2007
|
Acórdão Nº 71002204048 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 06 Agosto 2009
|
amid growing fury over bbc's sacking of carol thatcher, race doll row now hits the queen [scot region] |
Michael John Construction Ltd v St Peter s Rugby Football Club Court of Appeal Technology and Construction Court ... |
gm vote 'will strain coalition' |
Blair s Bunker Plan To Quit As Leader but Stay On As Pm Revealed Pm s Audacious Scheme to Thwa... |
Abdur Rab And Anr. VS. Lalit Narain Mithila Univefsity And Ors.
|
the consumer credit (exempt agreements) (amendment) order 2006 (memo)
|
Don't Saddle Children with Cycle Classes ; Letters [Eire Region] |
Clear dangers of mass migration to Ulster |
Babalola v Canada Minister of Citizenship and Immigration 2002 FCT 1062 2002
