EMBARGOS INFRINGENTES. ESTELIONATO. PENA. DOSIMETRIA.

Na individualização da pena, há de lidar o juiz com todas as informações que os autos lhe proporcionarem, agindo com certa discricionariedade na operação primeira, de fixação de pena-base. Assim, há de levar em conta o fato de o embargante registrar outros processos em andamento, com condenações, posto que não transitadas em julgado, não importa se a título de antecedentes, se a título de personalidade mal formada. Hipótese, ainda, em que somente o valor do prejuízo impingido às vítimas já justificaria o distanciamento da pena-base havido.

Embargos rejeitados. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70028866978, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em 27/03/2009)

Estelionato
Embargos Infringentes