AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

1. A afirmação do beneficiário de que não se encontra em condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família autoriza o deferimento da AJG, segundo exegese dos artigos 2º e 4º da Lei nº 1.060 de 05.02.1950 e art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88, sendo suficiente à comprovação da necessidade do benefício.

AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70029622347, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 04/05/2009)