Apelação cível. Embargos de terceiro. Gratuidade da Justiça. Concessão para fins de processamento do recurso. Fraude à execução caracterizada. Ineficácia da transferência de direitos ao terceiro. Má-fé. Dolo processual. Manutenção da penalidade imposta. Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70029384898, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 23/04/2009)