TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 01633-2007-402-04-00-3 (RO)
Magistrado Responsável: Flávia Lorena Pacheco
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57710754
Id. vLex: VLEX-57710754
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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Evidenciado pela perícia técnica que a atividade desenvolvida pela autora implicava contato com agentes biológicos prejudiciais a saúde, a teor do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, faz jus a reclamante ao adicional de insalubridade em grau máximo, no período de 19.09.2002 a 31.10.2002, em que laborou na função de varredora, consoante informado em seu depoimento pessoal e a prescrição pronunciada em primeiro grau. Recurso da reclamada parcialmente provido.
Acordão Nº 01633-2007-402-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 13 Maio 2009
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, sendo recorrente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS DO SUL- CODECA e recorrida IVANIR PEREIRA DA SILVA.
Inconformada com a sentença de parcial procedência proferida pelo MM...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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