Acordão Nº 00201-2005-331-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 13 Maio 2009
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00201-2005-331-04-00-0 (RO)
Magistrado Responsável: Dionéia Amaral Silveira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57710856
Id. vLex: VLEX-57710856
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Embargos de Declaração. Uma vez não configuradas no acórdão quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante.
Acordão Nº 00201-2005-331-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 13 Maio 2009
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 301/305, em que é ...
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