Acordão Nº 01460-2007-018-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 13 Maio 2009

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 01460-2007-018-04-00-6 (RO)
Magistrado Responsável: Maria Helena Mallmann

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57710898
Id. vLex: VLEX-57710898

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Resumo:

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DMLU. O inadimplemento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho, por parte do empregador, acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações. Aplicação do entendimento jurisprudencial do inciso IV da Súmula nº 331 do TST. Recurso ordinário do segundo reclamado (DMLU) a que se nega provimento.

Fragmento:

Acordão Nº 01460-2007-018-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 13 Maio 2009

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU e recorridos SANDRO LUIS LOPES DOMINGUES e PRT - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

O segundo reclamado recorre da sentença de procedência parcial da ação (fls. 393-406). Postula a reforma quanto a sua condenação de forma subsidiária (fls. 409-12).

Sem contrarrazões,...



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