Acórdão Nº 70029245925 de Tribunal de Justiça do RS - Nona Câmara Cível, de 15 Abril 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Marilene Bonzanini Bernardi
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57780106
Id. vLex: VLEX-57780106
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. NÃO VERIFICAÇÃO.
Os embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, são cabíveis nos casos em que a decisão atacada apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso dos autos, não se observa nenhum dos vícios que dão ensejo ao referido recurso, razão pela qual não merece provimento o recurso.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70029245925, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 15/04/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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