Acórdão Nº 70027354380 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Cível, de 29 Abril 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Irineu Mariani

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57780155
Id. vLex: VLEX-57780155

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Resumo:

APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO LIMINARMENTE NO MÉRITO. MATÉRIA CONTROVERTIDA NO TRIBUNAL. DESCABIMENTO.

POR MAIORIA, APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70027354380, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 29/04/2009)

Vozes:

Mandado de Segurança Indeferido Liminarmente no Mérito
por Maioria, Apelação Provida
Matéria Controvertida no Tribunal
Apelação Civel



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