Acórdão Nº 70029454634 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Especial Cível, de 29 Abril 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Fernando Flores Cabral Junior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57782897
Id. vLex: VLEX-57782897
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.Os embargos de declaração não se prestam para a rediscussão da matéria de mérito e para o prequestionamento.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70029454634, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 29/04/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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