EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não merecem provimento os embargos declaratórios opostos, pois o acórdão embargado não encerra omissão, obscuridade ou contradição, bem como inexiste erro material a reclamar correção. Ambos embargos de declaração desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70029176062, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 29/04/2009)

Embargos de Declaração