AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA.

CONVERSÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Resulta viável juridicamente a conversão da ação individual em liquidação de sentença em face do julgamento de ação coletiva. A liquidação independe do trânsito em julgado da sentença. Inteligência do art. 475-A, § 2º, CPC.

MULTA. Descabe a aplicação de multa por descumprimento da obrigação de exibição de documentos. Súmula n. 372 do STJ.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DA LIQUIDAÇÃO. O pedido deverá ser formulado na origem a fim de viabilizar apreciação do juízo a quo. Agravo não conhecido no ponto.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70027999796, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 29/04/2009)

Conversão do Processo de Conhecimento em Liquidação de Sentença
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Agravo de Instrumento
Ação de Cobrança