Decisão Monocrática Nº 70029791191 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 08 Maio 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Ana Maria Nedel Scalzilli

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57797317
Id. vLex: VLEX-57797317

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO A FINAL.

Indeferimento da gratuidade judiciária. Diferimento, contudo, a fim de evitar infringência à garantia constitucional de acesso ao Judiciário, do pagamento das despesas processuais para o final da ação.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70029791191, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 08/05/2009)

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