Acórdão Nº 70021862099 de Tribunal de Justiça do RS - Sétima Câmara Criminal, de 09 Abril 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Crime
Magistrado Responsável: João Batista Marques Tovo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57807304
Id. vLex: VLEX-57807304
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APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ESTUPRO CONTINUADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENAS REDUZIDAS. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.
Recurso defensivo parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70021862099, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 09/04/2009)
Condenação Mantida
Estupro Continuado
Apelação Criminal Defensiva
Prova Suficiente
Sentença Condenatoria
Penas Reduzidas
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