Acórdão Nº 70029055696 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 23 Abril 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Bernadete Coutinho Friedrich
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57827331
Id. vLex: VLEX-57827331
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.
1. Sentença extra petita. Reconhecimento de ofício.2. Ausência de interesse processual reconhecida de oficio por força do art. 267, VI, do CPC. (Apelação Cível Nº 70029055696, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 23/04/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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