PREVIDÊNCIA PRIVADA. INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL. RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA.

Preliminar de inépcia do apelo rejeitada. Ausência de interesse processual, no que pertine à declaração de rescisão contratual, confirmada.

Não há falar em resgate da reserva de poupança se não restou comprovado o rompimento do vínculo empregatício com a patrocinadora. Situação em que, também face à intervenção no Instituto Aerus e à liquidação extrajudicial dos planos de benefícios patrocinados pela VARIG, a autora faz jus a determinada parcela no rateio do patrimônio do respectivo plano. Demonstrado que a o valor disponibilizado à autora é superior àquele pleiteado desde a inicial, impõe-se a improcedência da demanda.

Apelo da autora desprovido e apelo do réu provido. (Apelação Cível Nº 70028549947, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 13/05/2009)

Previdência Privada
Reserva de Poupança
Instituto Aerus de Seguridade Social