AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REVISÃO DE CONTRATO. TUTELA ANTECIPADA.

Consignação de valores entendidos dever. Possibilidade. Necessidade do pagamento pelo financiado, ao menos, do valor principal tomado parcelado, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária do período pelo IGP-M.

Inscrição do financiado em rol de inadimplentes. Vedação enquanto discutido o contrato e seus valores porque incerta a dívida.

Manutenção do veículo na posse do financiado.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO (Agravo de Instrumento Nº 70030046387, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 13/05/2009)

Decisão Monocratica
Revisão de Contrato
Agravo de Instrumento