AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. BRASIL TELECOM S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE.

O cumprimento de sentença deve se dar nos exatos termos da decisão exeqüenda. No caso, não tendo essa contemplado indenização referente aos juros sobre capital próprio, descabe a inclusão de tais valores no cálculo do montante devido.

DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, ANTE A AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70028666725, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 14/05/2009)

Contrato de Participação Financeira
Complementação de Ações
Cumprimento de Sentença
Agravo de Instrumento
Agravo Interno
Brasil Telecom S/a