AGRAVO INTERNO. ARTIGO 557, § 1º-A DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. POSSIBILIDADE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ESSENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. DECISÃO A QUO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR. PACIFICADA A MATÉRIA, RAZÃO NÃO HÁ PARA TRAZER A QUESTÃO À MESA, CONTRARIAMENTE AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVOS À RECONSIDERAÇÃO.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70027955921, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 13/05/2009)

Decisão Singular do Relator
Antecipação de Tutela Deferida
Artigo 557, § 1º-A do Cpc
Decisão a Quo em Confronto com Jurisprudência Dominante de Tribunal Superior
Pacificada a Matéria, Razão Não Há para Trazer a Questão à Mesa, Contrariamente Ao Princípio da Economia Processual
Agravo Interno Desprovido
Agravo de Instrumento
Possibilidade
Agravo Interno
Fornecimento de Medicamento Essencial