Acordão Nº 01044-2006-008-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 20 Maio 2009
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 01044-2006-008-04-00-0 (RO)
Magistrado Responsável: Maria Cristina Schaan Ferreira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57837636
Id. vLex: VLEX-57837636
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistentes as hipóteses que ensejam a oposição de embargos de declaração, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Prequestionamento já concretizado, nos moldes da Súmula nº 297 do TST e OJ nº 118 da SDI-I do TST.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículos 62 , 625
Acordão Nº 01044-2006-008-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 20 Maio 2009
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 800/811, em que é embargante CRISTÁLIA PRODUTOS QU...
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