Acordão Nº 01183-2007-811-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 21 Maio 2009

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 01183-2007-811-04-00-2 (RO)
Magistrado Responsável: Ione Salin Gonçalves

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57897394
Id. vLex: VLEX-57897394

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Resumo:

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que, não impugnado pela reclamada o laudo técnico que concluiu pela existência de periculosidade nas atividades do reclamante, cabia àquela a produção de prova hábil a infirmar a conclusão pericial, ônus de que não se desincumbiu. Recurso a que se nega provimento.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acordão Nº 01183-2007-811-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 21 Maio 2009

VISTOS e relatados estes autos de RECURSOS ORDINÁRIO e ADESIVO interpostos de sentença proferida pela MMª. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Bagé, sendo recorrentes EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E JOSÉ HERMÍNIO PEREIRA e recorridos OS MESMOS.

Inconformadas com a decisão de 1º Grau, recorrem ambas as partes.

A reclamada, através do recurso ordinário das fls. 236/242, inicialmente renova a argüição de carência de ação do autor, por falta de interesse processual. No mérito propriamente, insurge-se contra a condenação ...



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