Acórdão Nº 70028263788 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 30 Abril 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Luiz Renato Alves da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57917242
Id. vLex: VLEX-57917242
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AÇÕES DA CRT. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO AO REEXAME DA MATÉRIA JULGADA. INVIABILIDADE, POIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE INTEGRAÇÃO, NÃO DE SUBSTITUIÇÃO. RECURSO DESACOLHIDO. (Embargos de Declaração Nº 70028263788, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 30/04/2009)
Contrato de Participação Financeira
Direito Privado Não Especificado
Rediscussão da Materia
Embargos de Declaração
Pretensão Ao Reexame da Matéria Julgada
Inviabilidade, Pois os Embargos de Declaração Constituem Recurso de Integração, Não de Substituição
Prequestionamento
Recurso Desacolhido
Ações da Crt
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