Acórdão Nº 71002108116 de Turmas Recursais - Segunda Turma Recursal Cível, de 20 Maio 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Afif Jorge Simões Neto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57941212
Id. vLex: VLEX-57941212
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO COM O FIM DE PROVOCAR REANÁLISE DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AUSENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95.
EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71002108116, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em 20/05/2009)
Descabimento com o Fim de Provocar Reanálise de Matéria Já Decidida
Embargos de Declaração
Embargos Desacolhidos
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