IMPUGNAÇÃO. BRASIL TELECOM S/A. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. COISA JULGADA. Deve ser observado o valor patrimonial da ação definido no julgado. Inviável a rediscussão sobre a matéria definida no processo de conhecimento. Trânsito em julgado. Coisa julgada. Não aplicabilidade do valor obtido no balancete mensal do mês da aquisição.

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. Os dividendos e os JSCP devem ser considerados incluídos na indenização determinada.

CONVERSÃO DAS AÇÕES EM PECÚNIA. INDENIZAÇÃO. Ausência de manifestação da decisão hostilizada. Matéria sequer foi objeto da impugnação ao cumprimento de sentença. Inovação recursal.

CONHECERAM EM PARTE E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70029390820, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 19/05/2009)

Impugnação
Valor Patrimonial da Ação
Brasil Telecom S/a
Coisa Julgada