Decisão Monocrática Nº 70029784899 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Especial Civel, de 04 Maio 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Túlio de Oliveira Martins

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57987368
Id. vLex: VLEX-57987368

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Resumo:

PREVIDENCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INDEVIDOS.

É descabida a incidência de correção monetária e juros moratórios no período entre a data da liberação da RPV e o efetivo pagamento pelo devedor.

Aplicação do art. 557, caput, do CPC.

AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70029784899, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 04/05/2009)

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