TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Túlio de Oliveira Martins
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57987368
Id. vLex: VLEX-57987368
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PREVIDENCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INDEVIDOS.
É descabida a incidência de correção monetária e juros moratórios no período entre a data da liberação da RPV e o efetivo pagamento pelo devedor.Aplicação do art. 557, caput, do CPC.AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70029784899, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 04/05/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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