Acórdão Nº 70024266793 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 19 Maio 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: José Francisco Pellegrini

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57987527
Id. vLex: VLEX-57987527

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Resumo:

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO.

1.Preliminar rejeitada. A parte ré, descontente com a verba honorária fixada na sentença, tem legitimidade e interesse para recorrer da decisão. Apelação conhecida.

2.Verba honorária mal fixada enseja redimensionamento. Sentença reformada.

REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70024266793, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 19/05/2009)

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