HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. ARGUMENTOS E PROVA TRAZIDA COM A IMPETRAÇÃO QUE NÃO DESAUTORIZAM OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO.

Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70029935897, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 14/05/2009)

Prisão em Flagrante
Habeas Corpus Liberatório
Manutenção da Prisão como Garantia da Ordem Pública
Receptação Qualificada e Posse Ilegal de Arma de Fogo
Decisão Suficientemente Fundamentada