Vínculo empregatício - Responsabilidade solidária - ENTE PÚBLICO. Não cabe a condenação solidária, uma vez que não existe vínculo empregatício com o tomador de serviços. Entretanto, mesmo que o vínculo empregatício seja formado apenas com a Empresa prestadora dos serviços, na forma do disposto no Verbete 331, II, do TST, não há como afastar a responsabilidade subsidiária, porquanto esta é a imposição contida no item IV do referido Enunciado, que não faz qualquer distinção. Revista conhecida e parcialmente provida.