Acórdão Inteiro Teor nº RR-516990/1998.8 de 1ª Turma, de 24 Fevereiro 1999

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-7901/1996-000-04.00, Magistrado Responsável Ministro João Oreste Dalazen
Nº SentençaRR-516990/1998.8
Ator: Caixa Econômica Federal - CEF
Demandado:Espólio de Claudete Amália Martins da Luz
Articular como: http://br.vlex.com/vid/58038757
Id. vLex: VLEX-58038757

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Resumo:

Recurso de revista - MATÉRIA SUMULADA Estando a decisão recorrida em consonância com Súmula do TST, o recurso de Revista encontra óbice na parte final da alínea "a" do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de Revista não conhecido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-516990/1998.8 de 1ª Turma, de 24 Fevereiro 1999

TST - RR - 516990/1998.8 - Data de publicação: 09/04/1999fls.1

PROC. Nº TST-RR-516.990/98.8

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

JOD/gp

RECURSO DE REVISTA - MATÉRIA SUMULADA

Estando a decisão recorrida em consonância com Súmula do TST, o ...



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