Acórdão Inteiro Teor nº RR-661315/2000.4 de 4ª Turma, de 29 Novembro 2000

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-246/2000-000-03.00, Magistrado Responsável Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
Nº SentençaRR-661315/2000.4
Ator: Pepsi-Cola Engarrafadora Ltda.
Demandado:Douglas Medina Guedes
Articular como: http://br.vlex.com/vid/58049712
Id. vLex: VLEX-58049712

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Resumo:

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se dá provimento para afastar a deserção do recurso de revista, por comprovado que o depósito recursal atende às exigências da Instruçã o Normativa nº 18/99, baixada em favor do princípio da instrumentalidade das formas e da utilidade dos atos processuais. II - RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. Apesar de a ementa do acórdão recorrido sugerir a idéia de a Turma ter dirimido a controvérsia sob o prisma do ônus subjetivo da prova, compulsando-o detalhadamente se verifica o ter feito com base no conjunto probatório, sendo intuitivo ter-se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, pelo que não se pode falar em violação ao art. 818 da CLT. Revista não conhecida. \

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-661315/2000.4 de 4ª Turma, de 29 Novembro 2000

TST - RR - 661315/2000.4 - Data de publicação: 16/02/2001fls.1

PROC. Nº TST-RR-661.315/2000.4

A C Ó R D Ã O

(4ª Turma)

BL/gbs

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se dá provimento para afastar a deserção do recurso de revista, por comprovado que o depósito recursal atende às exigências da Instrução No...



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