Acórdão Inteiro Teor nº ED-E-RR-438996/1998.9 de , de 10 Fevereiro 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-1806/1997-000-03.00, Magistrado Responsável Ministro Rider de Brito
Nº SentençaED-E-RR-438996/1998.9
Ator: Banco do Brasil S.A.
Demandado:Augusto Passos de Assis
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58056016
Id. vLex: VLEX-58056016
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. Os dispositivos legais que embasam o entendimento adotado estão explícitos na decisão embargada, não se podendo reconhecer a ocorrência de quaisquer dos vícios apontados. Os Embargos Declaratórios não se prestam à reforma do julgado, nos termos do art. 535 do CPC. Embargos Declaratórios rejeitados.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-E-RR-438996/1998.9 de , de 10 Fevereiro 2003
TST - ED-E-RR - 438996/1998.9 - Data de publicação: 07/03/2003
PROC. Nº TST-ED-E-RR-438.996/1998.9fls.1PROC. Nº TST-ED-E-RR-438.996/1998.9A C Ó R D Ã OSBDI1RB/alrq/mg/hbEMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. Os dispositivos legais que embasam...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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